As PMs devem atuar no interior dos estádios de futebol?
PMSC atuando no jogo do Vasco contra o Atlético-PR, após briga generalizada.
Em setembro deste ano publicamos aqui um texto que tratava do posicionamento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul em relação à atuação policial no interior dos estádios de futebol. À época, o Comandante Geral da BMRS declarou o seguinte ao site UOL Esportes:
“O futebol é um evento privado, tem ingresso e receita da TV para os clubes. Embora exista compreensão diferente. Apresentamos uma proposta de retirada do efetivo destes locais. Mas diante da primeira proposta, os clubes falaram que não era possível, pela nossa experiência, não teria como os estádios ficarem sem policiamento. Nós, então, apresentamos uma alternativa. Uma segunda proposta. Com custeio pelos promotores do evento”.
A discussão foi motivada por uma questão quase restrita ao meio policial, mas que é realidade entre as polícias militares brasileiras: há muita dificuldade logística e de pessoal para empregar as PMs nos estádios de futebol, principalmente em grandes jogos. Escalar policiais fora de suas rotinas operacionais, gerando carga horária extra, gastos com alimentação, transporte e outros elementos, é oneroso para qualquer polícia.
SE AS POLÍCIAS TÊM CONDIÇÕES RESTRITAS PARA ATUAR E O TORCEDOR ESTÁ SOFRENDO COM A FALTA DE SEGURANÇA, QUEM É O CULPADO?
Considerar esses pontos, de acordo com a realidade de cada estado e município, é fundamental para chegar a um consenso sobre a atuação das polícias no interior dos estádios (que, sim, promovem eventos privados). A celeuma sobre o tema se intensificou no último final de semana, quando uma briga entre torcidas do Vasco da Gama e do Atlético Paranaense teve consequências trágicas, e repercussão negativa internacional para o país que sediará a Copa do Mundo de 2014. Veja o vídeo:
O Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em entrevista ao Diário Catarinense, comentou o motivo da falta de policiamento no interior do estádio:
Diário Catarinense – Foi correta a posição da Polícia Militar em ficar fora do estádio?Marceneiro - Temos a Ação Civil Pública no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dando conta que não cabe a PM fazer segurança em evento privado. Nós somos uma instituição legalista, que faz cumprir a lei.Diário Catarinense – No seu entender, essa interpretação está correta?Marceneiro - O comando da PM em Joinville teve essa interpretação também a partir de conversas com a promotoria local, que move a ação. Ao mesmo tempo, nós estávamos lá com 113 homens, porém, na área pública. Na hora da briga, e depois na retomada do jogo, estávamos presentes para que o jogo continuasse com segurança para os torcedores.
O fato é que não há organização pública ou privada que tenha mais experiência, doutrina operacional e competência para exercer a segurança no interior dos estádios de futebol brasileiros como as polícias militares. Mas se é assim, a questão é saber o que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os clubes e os administradores dos estádios, que movimentam o milionário mercado da bola no país, podem fazer para que as PMs tenham todas as condições para exercer esse papel fundamental.
O que não pode continuar ocorrendo é que policiais sejam aplicados em condições precárias de serviço, com excesso de carga horária, em um evento que arrecada milhões. Tampouco o torcedor (que paga caro para assistir os jogos) pode ser afetado com a falta de segurança. Se as polícias têm condições restritas para atuar e o torcedor está sofrendo com a falta de segurança, quem é o culpado?
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