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Tony Eduardo

Diretor do Clube e Escola de Tiro .38

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A Lei 10.826/03, conhecida por Estatuto do Desarmamento, completa 10 anos neste domingo, dia 22 de dezembro. Ela trouxe mais controle e rigor para a posse e a proibição do porte de arma como promessa de tornar a sociedade brasileira mais segura.

Dados do governo mostram que entre 2004 e 2013 cerca de 600 mil armas foram entregues voluntariamente pela população. Apesar disso, o Brasil é o número um nos registros de mortes por arma de fogo, dentre os 12 países mais populosos do mundo. No quesito criminalidade, a terra do homem cordial bate, tanto em termos relativos quanto em números absolutos, gigantes populacionais como a China e a Índia.

Diante deste triste contexto, é preciso que sejam debatidas e criadas políticas mais rígidas e honestas visando à redução da criminalidade. Em todo país livre, o cidadão treinado é um importante instrumento que auxilia na manutenção da segurança, ajudando a reduzir a criminalidade. Facínoras não têm tanta certeza em encontrar pessoas e residências totalmente desprotegidas.

De acordo com dados da Sebasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), houve 50.108 casos de homicídios no Brasil em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O país registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de solução de crimes brasileira é pouco superior a 5%, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, a média é de 70%.

O Estatuto penalizou todos os que possuem autorização de posse de arma com validade permanente ao cancelar o documento expedido pela Polícia Civil, vigente na época, e obrigar o cidadão a registrar novamente sua arma na Polícia Federal. O novo registro com duração de três anos deve ser renovado dentro deste prazo nos mesmos trâmites de uma nova aquisição. Ou seja, quem não transferiu o registro até dezembro de 2009 encontra-se em situação ilegal por posse irregular de arma de fogo, previsto pela atual legislação.

Cabe às autoridades e governantes promoverem o desarmamento dos bandidos, devolvendo o mínimo de segurança para a sociedade brasileira. É preciso uma mudança profunda que solucione com eficácia crimes cometidos para que as cerca de 40 mil mortes causadas por criminosos, só neste ano, não sejam encobertas pela omissão e por um silêncio inaceitável. Dentro deste ideal, podemos sonhar por um dia em que armas de fogo serão destinadas somente para fins de esporte, colecionismo e lazer.